Cedecondh recebe coordenadores dos Procons municipal e estadual.

Foto: Maria Helena Sponchiado

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião nesta terça-feira (22/6) à tarde com a presença da Defensora Pública Adriana Burger, coordenadora executiva do Procon do Rio Grande do Sul, e Omar Ferri Júnior, coordenador executivo do Procon de Porto Alegre. Após a leitura e entrega dos relatórios das atividades dos órgãos de defesa do consumidor, os coordenadores falaram do perfil do consumidor gaúcho e das demandas recebidas.

Segundo Omar Ferri, o Procon de Porto Alegre, há dois anos e quatro meses em atividade, atende em média cem pessoas por dia. Os problemas recorrentes, explica, são aqueles originados nas relações entre consumidores e fornecedores de telefonia, internet banda larga e televisão por assinatura. Em grande parte das demandas recebidas, diz Ferri, o Procon verifica que os fornecedores destes serviços não se dispõem a prestar um atendimento adequado ao cliente, em sua maioria oferecidos através dos call centers ou dos Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Porém, adverte o coordenador, “os consumidores precisam ter consciência de que é necessário sim guardar protocolos de atendimento, que equivalem a uma nota fiscal do serviço solicitado, e pedir cópia das gravações dos atendimentos, que podem ser usadas inclusive judicialmente”. Ferri disse que o trabalho do Procon não se resume ao recebimento de reclamações: “Investimos na educação e na conscientização do consumidor e do comerciante”.

Adriana Burger informou que o Procon estadual tem três eixos de atuação: ”O atendimento de balcão, que é o recebimento das demandas do consumidor e encaminhamento; a fiscalização e, se necessário, autuação e aplicação de multas aos fornecedores; e a educação, que consiste em um programa de cursos de capacitação sobre direitos do consumidor direcionado a quem vai atender o público. Segundo a coordenadora, apenas 65 dos quase 500 municípios do Estado possuem Procon, portanto muitas demandas ainda são recebidas pelo Procon/RS.

Assim como o Procon/RS fornece todas as informações sobre demandas, legislação e bloqueio de telemarketing em site próprio, o Procon de Porto Alegre dispõe de Atendimento Eletrônico: “O consumidor pode registrar sua reclamação através de link específico disponível na página do Procon de Porto Alegre”. Estiveram presentes à reunião os vereadores DJ Cassiá (PTB), presidente da Cedecondh, Adeli Sell (PT), vice-presidente, Toni Proença (PPS), João Bosco Vaz (PDT) e Maurício Dziedricki (PTB).

Carla Kunze (reg. prof. 13515)

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Venda casada em bancos: Procon faz alerta

Um dos principais problemas relacionados à concessão de crédito no Brasil, combatido intensamente pelos órgãos de defesa do consumidor do País, é a prática ilegal da “venda casada”. Trata-se de uma imposição feita ao consumidor que ocorre quando o fornecedor exige que, na compra de um produto ou serviço, outro produto ou serviço seja obrigatoriamente adquirido. “O consumidor acaba por comprar o que não quer para levar o que precisa”, afirma o diretor-executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior. Ele esclarece que a operação casada é crime e é classificada como abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesta modalidade ilegal, os grandes violadores dos direitos do consumidor são as instituições bancárias.

No Procon Porto Alegre, que registra cerca de 20 reclamações mensais sobre venda casada em bancos, verifica-se que as instituições estão condicionando compulsoriamente a venda de serviços como empréstimos, abertura de conta corrente e/ou aquisição de imóvel à assinatura de outros serviços, como seguro residencial ou de vida, compra de títulos de capitalização ou aquisição de cartão de crédito. Para financiamentos imobiliários, em especial, a venda casada é explícita. O carro-chefe dos produtos “empurrados” pelos bancos tem sido a aquisição de títulos de capitalização. “Basta solicitar um empréstimo ou outro serviço qualquer numa agencia bancária para que o funcionário condicione o pedido de crédito à compra de um título de capitalização, produto com baixíssima rentabilidade, que, com a promessa de distribuir prêmios entre os clientes, constitui mais uma loteria do que uma aplicação e obriga o investidor a permanecer por anos pagando sob pena de perder parte do que aplicou”, destaca Ferri Júnior. “Além disso, não é razoável o consumidor fazer uma aplicação quando está precisando de um empréstimo”, acrescenta Ferri Júnior.

O seguro residencial é outro serviço imposto também ao cliente que precisa de um empréstimo, ou que necessita utilizar o seu fundo de garantia para quitação de débitos. “Os bancos públicos, que deveriam dar o exemplo, têm sido os maiores reclamados no Procon”, alerta Ferri Júnior. “O consumidor não deve contratar produtos bancários por intransigência e insistência dos funcionários. O fornecimento de um empréstimo ou financiamento, ou mesmo uma simples abertura de conta corrente ou conta-salário, não pode estar vinculada à aquisição de seguros, aplicações, cartões de crédito, pois isto configura crime contra a economia popular”, ressalta o diretor do Procon municipal.

Denúncias – O consumidor deve denunciar a prática da venda casada ao Procon Porto Alegre, recusando-se a assinar contratos no caso de não querer o produto. Nesses casos, o Procon pode agir de forma individual ou abrir um processo administrativo que pode acarretar pesadas multas para os bancos infratores. Localizado na Rua dos Andradas, 686, o Procon Porto Alegre atende ao público na sede ou pelos telefones 3289-1712/1774, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Reclamações também podem ser encaminhadas no site www.portoalegre.rs.gov.br/procon.

Procon Porto Alegre esclarece sobre planos de saúde

A partir do dia 7, entraram em vigor novas regras que incluem 70 coberturas médicas e odontológicas para cerca de 44 milhões de usuários de planos de saúde privados com contratos efetivados a partir de 2 de janeiro de 1999.

O diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, esclarece a população sobre os reajustes no preço das mensalidades de planos de saúde. “Os contratos em vigor não podem sofrer aumento de mensalidade referente aos novos serviços oferecidos. O incremento dos valores das mensalidades relacionado à data base de maio que virá na fatura de junho deste ano não poderá contemplar a cobertura dos 70 novos procedimentos em vigor a partir desta segunda-feira”, ressalta Ferri Júnior. “O reajuste sobre os novos serviços será computado apenas em maio de 2011”, acrescenta. Já os planos contratados nesta segunda-feira, 7, poderão incluir o reajuste decorrente da maior abrangência de coberturas médicas e odontológicas.

Novos procedimentos - Os consumidores terão direito à realização de transplante de medula óssea, ao exame PET Scan que diagnostica câncer de pulmão, a implante de marcapasso multissítio e a mais de 20 tipos de cirurgia torácica por vídeo. Na área odontológica, foram incluídos 16 novos procedimentos, entre eles a colocação de coroa unitária e bloco. No campo laboratorial, estão previstos 16 novos exames, tais como dosagens diversas de anticorpos para diagnóstico – anti-GAD para diabetes e exames para avaliação de imunodeficiências primárias. O novo pacote de serviços inclui a ampliação dos números de consultas permitidos para nutricionistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos. Outra novidade trazida é a cobertura pelos planos coletivos aos acidentes de trabalho e aos procedimentos de saúde ocupacional.

Procon: 30% das queixas vêm das telecomunicações

Em pouco mais de dois anos de funcionamento, o Procon Porto Alegre registrou cerca de 47 mil atendimentos à população da Capital. Em 2010, até o final de abril, foram contabilizadas 6.341 atendimentos, 2.810 a menos do que nos primeiros quatro meses de 2009.Do total de queixas registradas no Procon no primeiro quadrimestre de 2010, 33,86% referiram-se ao segmento Produtos. Reclamações sobre bancos, cartões de crédito e financeiras somaram 23,24%. Logo após encontram-se os serviços essenciais, compostos por empresas de telefonia, energia elétrica e abastecimento de água, representando 23,01% do total. Em quarta colocação estão os serviços privados, formados por empresas de TV a Cabo, banda larga 3G e provedores de Internet, que computaram 17,14% dos atendimentos do Procon municipal no período.
Reunindo o grupo de empresas de Telecomunicações (TV a Cabo, Telefonia e Internet banda larga e provedores) chega-se ao percentual de 29,04% do total de reclamações que ingressaram no Procon até o finald e abril deste ano.
“Tradicionalmente o setor de Produtos é o que registra o maior número de reclamações, pois este segmento envolve centenas de empresas e milhares de tipos de mercadorias. O que chama a atenção é que um número reduzido de fornecedores da área de Telecomunicações concentrem quase 30% das reclamações dos consumidores da Capital”, avalia Ferri Júnior.

Menos queixas - De acordo com o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, a redução de 30,70 % no número de reclamações que chegaram ao órgão é provavelmente resultante da campanha de conscientização - realizada desde a inauguração do Procon em 2008 - que orienta consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres. “Os compradores estão mais atentos para as armadilhas do consumo, mas não se pode deixar de ressaltar que os fornecedores melhoraram o atendimento ao consumidor”, destaca Ferri Júnior. Fiscalização – Em ações fiscais conjuntas realizadas em abril entre o Setor de Fiscalização do Comércio Localizado da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (SMIC) e o Procon Porto Alegre, foram visitados sete shoppings centers da Capital, totalizando 680 lojas vistoriadas.

Durante as atividades dos fiscais foram notificadas 71 estabelecimentos comerciais e autuadas outras 34 lojas. De acordo com o titular da Smic, Valter Nagelstein, as ações objetivam melhor atender as demandas dos consumidores e levar aos lojistas a informação necessária. "Precisamos fazer a nossa parte, orientando e esclarecendo o lojista acerca das normas do Código de Defesa do Consumidor, e mostrando para o cidadão que estamos cumprindo nossa missão", destaca.

Reclamações - Localizado na Rua dos Andradas, 686, o Procon Porto Alegre atende ao público na sede ou pelos telefones 3289-1712/1774, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Reclamações também podem ser encaminhadas no site
www.portoalegre.rs.gov.br/procon.

Procon Porto Alegre alerta consumidores sobre comércio na Internet

O Brasil tem hoje cerca de 70 milhões de usuários de Internet implantada em residências, escolas, lan-houses, bibliotecas, telecentros e no trabalho. O Procon Porto Alegre adverte sobre os cuidados a serem tomados durante as transações via Web, pois o foco principal dos criminosos virtuais tem sido o consumidor final. O órgão de defesa do consumidor da prefeitura registra cerca de 10% das reclamações diárias exclusivamente relacionadas a problemas com o comércio eletrônico.

Nas compras online, realizadas em 2009 por 17 milhões de pessoas no país, verifica-se entre os porto-alegrenses a utilização de sites não confiáveis, o que acarreta, além da perda do dinheiro desembolsado na compra, a disponibilização a desconhecidos dos dados pessoais e do número de cartão de crédito. Nas homepages confiáveis, uma reclamação freqüente é a de demora na entrega dos produtos. “A Lei não estabelece um prazo para entrega do produto e os fornecedores da Internet abusam dessa omissão da lei, o que gera insegurança para o consumidor e espera pela mercadoria por mais de 60 dias. Por precaução, o usuário deve imprimir a tela do site com os dados da compra e as trocas de e-mails combinando a data de entrega”, orienta o diretor do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior.

Os consumidores porto-alegrenses queixam-se de dificuldade para realizar o cancelamento da compra e obter o respectivo reembolso. Diz o Código de Defesa do Consumidor que nas compras pela Internet vale o Direito de Arrependimento por meio do qual o comprador pode devolver o produto em um prazo de até sete dias do recebimento, mesmo que este não apresente defeito. O reembolso ao consumidor ou o estorno no cartão de crédito deve ser feito sem qualquer ônus para o comprador.

Outra reclamação freqüente no Procon refere-se à compra de móveis. O site da loja omite a informação de que a montagem do produto fica a cargo do consumidor. “O uso da Internet popularizou-se, mas a maioria dos usuários desconhece como evitar fraudes e preservar seus direitos”, diz Ferri Júnior.
Dicas do Procon Porto Alegre para compras online com segurança:

•A loja virtual deve ter CNPJ, endereço físico e um telefone que atenda o consumidor não só para vender, mas também para sanar problemas pós-venda.

•A nota fiscal continua sendo essencial e deve ser exigida.

•Redobre os cuidados no uso de cartões de crédito e se possível, vincule o pagamento à entrega do produto ou serviço.

•Como a rede é mundial, as páginas hospedadas fora do Brasil seguem as normas estabelecidas em seus países de origem. O consumidor que tiver problemas ao comprar produtos em sites internacionais terá de resolvê-lo diretamente com o fornecedor, porque, nesse caso, ele é o próprio importador.

•É importante checar também o valor das despesas com frete e taxas adicionais. A comodidade de comprar sem sair de casa pode tornar o produto mais caro.

•No recebimento da mercadoria, é necessário verificar se tudo está de acordo com o que foi pedido. Examine meticulosamente as condições do produto na hora do recebimento; se não está avariado, se não faltam acessórios, se há manuais de instrução, se a nota fiscal confere com o produto, inclusive a voltagem, caso contrário, não receba a mercadoria e anote no verso da nota fiscal o motivo da recusa.

Consulte na propria internet o conceito da loja virtual que você deseja efetuar a compra e não se iluda com ofertas muito abaixo dos praticados no mercado, pode ser um golpe.